Termos de uso

LIBERAÇÃO DO CURSO DE INGLÊS PARA

NEGÓCIOS GRATUITAMENTE

Última Atualização: 17/05/2024 / Versão 001

Bem-vindo (a)!

Estes termos de uso regem seu acesso e uso disponibilizados, criados, controlados e operados por TETRA EDUCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ nº 32.285.904/0001-22.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do infoproduto CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, incluindo todos os materiais, informações, documentos, ebooks, audiobooks, videobooks e promovidos, digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

IMPORTANTE LEMBRAR, QUE AO SOLICITAR O ACESSO AO INFOPRODUTO CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ, EM ESPECIAL ÀQUELES QUE CONTRARIAM AS REGRAS DESTE TERMO DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS OU NÃO TENHA FICADO CLARO ALGUM PONTO, VOCÊ NÃO DEVE ADQUIRIR O INFOPRODUTO, ATÉ QUE VOCÊ TENHA SANADO TODAS AS SUAS DÚVIDAS.

O INFOPRODUTO CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS OFERECIDO PELA TETRA EDUCAÇÃO LTDA É UM INFOPRODUTO NO FORMATO DE VIDEOBOOK PARA FINS DE DESENVOLVER PROFISSIONAIS, LÍDERES E EXECUTIVOS NA LÍNGUA INGLESA VOLTADA PARA NEGÓCIOS.

AO ACEITAR ESTES TERMOS VOCÊ AUTORIZA QUE A TETRA EDUCAÇÃO LTDA REPORTE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES QUALQUER ATO RELACIONADO AO ACESSO E USO INADEQUADO DO INFOPRODUTO ORA ADQUIRIDO, EM QUE CONSIDERE TER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE, E O ALUNO/USUÁRIO REPORTADO NÃO PODERÁ EXIGIR QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL, EM DECORRÊNCIA DESSA COMUNICAÇÃO.

A aceitação destes Termos de Uso será feita no momento da solicitação do acesso gratuito ao infoproduto CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, oportunidade em que consentirá com as regras estabelecidas nestes Termos de Uso.

1. QUEM SOMOS?

A TETRA EDUCAÇÃO LTDA é uma escola de habilidades corporativas para capacitar profissionais, líderes e executivos para levar empresas ao topo e as vidas dos profissionais ao próximo nível.

2. DO INFOPRODUTO CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS

O infoproduto CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS vai ajudar profissionais a desenvolver a língua inglesa para melhorar seu posicionamento no mercado corporativo e preparar para situações de negócios, consequentemente, se tornarem mais valorizados e melhor remunerados no mercado.

2.1. O infoproduto TETRA CLUB é composto por:

Videobooks separados por aulas, com acesso completo a todo o conteúdo disponível no Curso Inglês para negócios;

Acesso aos PDFs para acompanhamento das aulas;

2.2. No CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS o aluno/usuário terá acesso a suporte e certificados, que serão parte integrante do presente Termo.

2.3. Ainda, são ofertados:

Materiais complementares para praticar e/ou acompanhar as aulas, disponíveis na plataforma de ensino;

Suporte Técnico no whatsapp: +55 (66) 9224-1323 e por e-mail: suporte@tetraeducacao.com.br, para dúvidas de acesso à plataforma e/ou com materiais;

Suporte de Conhecimento na Área de Membros da plataforma de ensino, para dúvidas quanto ao conteúdo do infoproduto;

Certificado para o infoproduto CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS disponíveis na plataforma de ensino.

2.4. O acesso ao CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS é válido pelo período de 20 (vinte) dias, a contar da data de confirmação de sua liberação. Caso queira acessar após o término da validade de acesso, poderá consultar as condições com o time comercial, e caso a opção esteja disponível, realizar o pagamento de uma taxa de inscrição.

2.5. O suporte é um bônus e se dará por meio do Whatsapp: +55 (66) 9224-1323 e pelo e-mail: suporte@tetraeducacao.com.br (Suporte Técnico) e através da Área de Membros na plataforma de ensino (Suporte de Conhecimento).

2.6. O suporte responderá às solicitações mencionadas no tópico anterior, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, levando em consideração o horário de atendimento que é em dias úteis, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

2.7. Importante ressaltar que não serão respondidas questões a nível de emissão de opinião ou de consulta individual, tampouco sobre temas que não se enquadrem dentro do conteúdo do infoproduto.

3. A QUEM É DESTINADO O CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS?

O CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS é PARA FINS DE DESENVOLVER PROFISSIONAIS, LÍDERES E EXECUTIVOS NA LÍNGUA INGLESA VOLTADA PARA NEGÓCIOS.

3.1. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos não poderá registrar-se no CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS sem a permissão ou consentimento dos pais, salvo se for emancipado, sendo certo que a conclusão do cadastro, e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida regularmente.

3.2. AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA TER A CAPACIDADE LEGAL NECESSÁRIA PARA CUMPRIR E FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO, ESTANDO CIENTE QUE UMA VEZ VERIFICADA INFRAÇÃO A ESTA CLÁUSULA, O ACESSO SERÁ BLOQUEADO DE IMEDIATO, E ISSO NÃO IRÁ GERAR DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO OU REEMBOLSO EM RAZÃO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS JUNTOS À TETRA EDUCAÇÃO LTDA.

4. COMO ACESSAR O CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS

Assim que a solicitação de acesso for confirmado o aluno/usuário irá receber os dados para acesso no e-mail cadastrado.

4.1. Para acesso do aluno/usuário, poderemos solicitar informações pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone.

4.2. A plataforma que hospeda o CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS é dos nossos parceiros, que podem fazer o uso de Cookies. Assim, ao acessar, o aluno/usuário concorda com o uso de cookies de acordo com a Política de Cookies dos nossos parceiros.

4.3. Será permitido o aluno/usuário possuir apenas um perfil para o CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, com suas respectivas informações.

4.4. O acesso ao CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS e ao pedido de suporte, é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido.

4.5. É vedado o acesso simultâneo ao CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, e caso seja verificada alguma irregularidade ou sejam prestadas informações falsas pelo aluno/usuário, o acesso será bloqueado e/ou a conta será automaticamente deletada.

4.6. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou o não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a TETRA EDUCAÇÃO LTDA se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do aluno/usuário, não sendo devida qualquer indenização ou restituição de valores pagos, cabendo a TETRA EDUCAÇÃO LTDA o direito de promover a ação cabível, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.

5. DA RELAÇÃO DA TETRA EDUCAÇÃO LTDA COM O ALUNO/USUÁRIO

5.1. Ao liberar o acesso ao CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, o aluno/usuário é um contratante da TETRA EDUCAÇÃO LTDA, não se tornando representante, associada ou parceira desta, não podendo se apresentar como se tivesse vínculo com a empresa, devendo, ao aplicar as ferramentas ensinadas pelo CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício.

5.2. A TETRA EDUCAÇÃO LTDA não promete, nem garante que o aluno/usuário atingirá o desempenho, ganho ou resultado desejado com a utilização do CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, uma vez que estes podem variar de acordo com a dedicação, manuseio e aplicação correta de todas as etapas ensinadas no infoproduto, estando ciente, desde de já, que os resultados positivos dependem apenas do aluno/usuário.

6. RESPONSABILIDADES DO ALUNO/USUÁRIO

O aluno/usuário é exclusivamente responsável pela utilização do CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

6.1. O aluno/usuário garante a veracidade de todos os dados informados à TETRA EDUCAÇÃO LTDA sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas comunicações encaminhadas para os meios de contato disponibilizados pelo aluno/usuário.

6.2. A TETRA EDUCAÇÃO LTDA não será responsabilizada por danos, diretos ou indiretos, que resultem do mau uso ou da incapacidade de acesso ou utilização do CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, sendo esta responsabilidade exclusiva do aluno/usuário.

6.3. É responsabilidade do aluno/usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, pois irá responder por todas as ações realizadas em sua conta, ou através dela.

6.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a TETRA EDUCAÇÃO LTDA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.

6.5. É responsabilidade do aluno/usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.

6.6. Ao aceitar este termo, o aluno/usuário se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual e exclusividade das informações compartilhadas em todas as plataformas dos infoprodutos/produtos da TETRA EDUCAÇÃO LTDA, tanto as geradas pela empresa, quanto de outros membros do infoproduto, sendo proibida toda e qualquer forma de armazenamento, compartilhamento, distribuição ou comercialização total ou parcial, gratuita ou onerosa dos materiais, digitais ou físicos, sem a devida autorização por escrito dos proprietários.

6.7. O aluno/usuário se compromete, ainda, a não utilizar quaisquer informações, confidenciais ou não, a que tiver acesso, de outras alunos/usuários do CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, para benefício próprio ou de terceiros, presente ou futuro, sendo vedada a gravação e o repasse das informações obtidas durante a interação com as demais alunos/usuários do infoproduto, responsabilizando-se pelos atos praticados por todas as pessoas que eventualmente vierem a ter acesso a essas informações por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo ou confidencialidade de toda e qualquer informação de terceiro a que tiver acesso por fazer parte do CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS;

6.8. Trata-se de responsabilidade do aluno/usuário, cuidar para que as informações contidas no CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS fiquem restritas ao conhecimento tão somente das pessoas que estejam diretamente envolvidas no infoproduto, devendo atentar-se à existência deste termo e a natureza confidencial destas informações.

6.9. É dever do usuário/aluno manter a cordialidade e colaboração para o bem estar do grupo como um todo. Caso descumpra tal compromisso, afetando a harmonia e o bom convívio com os demais integrantes da turma, será advertido. Em caso de reincidência, poderá ser retirado do infoproduto, sem reembolso dos valores pagos.

7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A TETRA EDUCAÇÃO LTDA ATUA COMO MERA FACILITADORA PARA QUE O ALUNO/USUÁRIO APRIMORE O SEU CONHECIMENTO ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VIDEOBOOKS, FERRAMENTAS ESTRATÉGICAS, MATERIAIS, TROCA DE INSIGHTS, DÚVIDAS E DEPOIMENTOS. SENDO ASSIM, A TETRA EDUCAÇÃO LTDA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELO FATO DO ALUNO/USUÁRIO NÃO ALCANÇAR OS OBJETIVOS QUE FORAM TRAÇADOS QUANDO ADQUIRIU O ACESSO AO CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, E NEM, TAMPOUCO, RESPONSÁVEL PELOS COMENTÁRIOS EXPOSTOS PELO ALUNO/USUÁRIO E DEMAIS ALUNOS/USUÁRIOS NA ÁREA EXCLUSIVA DE MEMBROS OU AO GRUPO A QUE TIVEREM ACESSO POR FAZEREM PARTE DO CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS.

8. DA PROIBIÇÃO DE ENVIO DE MATERIAIS/CONTEÚDOS NAS PLATAFORMAS

A TETRA EDUCAÇÃO LTDA não permite que qualquer aluno/usuário apresente, publique ou disponibilize, na área de membros do CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo que não tenham relação com o infoproduto adquirido.

8.1. Apenas é permitida a publicação de conteúdos e informações de terceiros na área de membros ou no grupo oficial do CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, com o consentimento por escrito do titular/proprietário, com os devidos créditos ao autor dos conteúdos e informações que estão sendo divulgados pelo aluno/usuário, sob pena deste ser responsabilizado por eventual prejuízo causado a terceiros.

8.2. Ao fornecer qualquer conteúdo na área de membros do CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, o aluno/usuário outorga à TETRA EDUCAÇÃO LTDA a gestão desta informação por prazo indeterminado, de forma gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS.

8.3. A TETRA EDUCAÇÃO LTDA poderá analisar, monitorar e remover conteúdo de aluno/usuário, a critério exclusivo desta, a qualquer momento e pelos motivos descritos neste Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.

8.4. É proibida a publicação de qualquer conteúdo de caráter ameaçador, falso ou fraudulento, religioso, político, homofóbico, preconceituoso, discriminatório, difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, de linguagem vulgar ou que incitem disinfoproduto de ódio, além de publicidade/propaganda comercial de qualquer produto, em qualquer plataforma relacionada ao CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, conforme apuração e critérios estabelecidos pela própria TETRA EDUCAÇÃO LTDA, sendo permitido, apenas, tratar de assuntos relacionados àqueles abordados no CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS.

8.5. Fica vedado o aluno/usuário utilizar dos canais de comunicação da TETRA EDUCAÇÃO LTDA para prospecção de cliente, divulgação de produtos/serviços, quiz, enquetes, eventos ou qualquer outra finalidade, para benefício próprio ou de terceiro, que não a de troca de experiência que envolva o CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, sob pena de ser removida de todas as plataformas relacionadas ao infoproduto, sem a devolução dos valores pagos.

8.6. Não é permitido formar grupos paralelos de WhatsApp, Telegram, e-mail, e/ou por meio de outras redes sociais e de comunicação que faça menção ou referência ao infoproduto CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, que utilize o nome doCURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS ,ou da empresa TETRA EDUCAÇÃO LTDA, ou qualquer outra identificação que simule um espaço oficial do infoproduto ou da empresa e que possa confundir outras alunos/usuários, sob pena de imediata exclusão do aluno/usuário do infoproduto e do acesso aos seus respectivos materiais, sem reembolso financeiro.

8.7. É possível que no material, área de membros, videobooks, etc, relacionados ao CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, possa conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a TETRA EDUCAÇÃO LTDA seja responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Portanto, recomendamos ler os termos de uso e políticas de privacidade de links para sites e aplicativos de terceiros que vier a visitar ou utilizar.

8.8. O aluno/usuário se compromete a não violar direitos de terceiros, especialmente imagem, voz, honra, privacidade, direitos autorais e de personalidade, respondendo por todos os atos praticados no infoproduto, inclusive pelos atos que terceiros eventualmente praticarem em seu nome.

9. PRIVACIDADE E DADOS DO ALUNO/USUÁRIO

A TETRA EDUCAÇÃO LTDA se compromete a processar as informações e os dados pessoais dos usuários/alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos, exclusivamente para os infoprodutos/produtos da TETRA EDUCAÇÃO LTDA.

9.1. Ao aceitar o presente termo, o aluno/usuário consente que a TETRA EDUCAÇÃO LTDA realize o tratamento de dados, ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da liberação de acesso ao CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, dispondo dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, de acordo com o artigo 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.

9.2. A TETRA EDUCAÇÃO LTDA poderá conservar os dados fornecidos pelo aluno/usuário por tempo indeterminado para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, inciso IV da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do aluno/usuário titular dos dados.

10. CONSENTIMENTOS

Ao aceitar o presente termo e solicitar o acesso ao CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, o aluno/usuário autoriza a TETRA EDUCAÇÃO LTDA a utilizar qualquer conteúdo seu que possua, incluindo depoimentos, contribuições, participações e insights, seja através de vídeo, áudio, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que o aluno/usuário publicar nas plataformas vinculadas ao CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, para reproduzir, publicar e distribuir em qualquer mídia, de forma gratuita e isenta de royalties.

10.1. Qualquer necessidade de divulgação de vídeo ou imagens, não englobados por este termo de uso, a TETRA EDUCAÇÃO LTDA sempre solicitará novo consentimento o aluno/usuário, reservado o direito de remover qualquer conteúdo ou parte de conteúdo mencionado neste item 13, a qualquer momento, desde que solicitado previamente pelo aluno/usuário.

10.2. O aluno/usuário autoriza, à título gratuito, o uso de sua imagem (seja através de textos, fotos(s), vídeos, áudios e qualquer outra fonte), para ilustrar vídeos, comerciais de TV, peças publicitárias e promocionais, reunidas ou não em campanhas, de caráter comercial e institucional, destinadas a divulgação de produtos, nomes, marcas, serviços ou qualquer outra denominação ou atividade ligada ao CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS.

11. DIREITOS AUTORAIS

Todos os direitos relativos ao CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS, bem como o seu pré-lançamento, conteúdos produzidos direta ou indiretamente, materiais, ferramentas, videobooks, informações e toda a estratégia que compõe o infoproduto mencionado, são de propriedade exclusiva da TETRA EDUCAÇÃO LTDA.

11.1. O conteúdo da TETRA EDUCAÇÃO LTDA é protegido pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual.

11.2. É proibido usar, copiar, compartilhar, reproduzir, exibir publicamente, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, licenciar, alugar, vender, explorar e fazer engenharia reversa, total ou parcialmente, de qualquer conteúdo do CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS sem o consentimento prévio e expresso da TETRA EDUCAÇÃO LTDA.

11.3. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da TETRA EDUCAÇÃO LTDA será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de indenização.

11.4. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. de 101 a 110 da Lei n. 9.610/1998 - Lei dos Direitos Autorais), além da exclusão do TETRA CLUB.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A TETRA EDUCAÇÃO LTDA garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre os infoprodutos e lançamentos, presenciais ou virtuais, disponibilizados por ela, permanecerão sob titularidade da mesma, sendo vedado o uso, integral ou parcial, oneroso ou gratuito dos nossos conteúdos sem autorização formal por escrito, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

12.1. O aluno/usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os conteúdos da TETRA EDUCAÇÃO LTDA ao ter acesso ao CURSO DE INGLÊS PARA NEGÓCIOS .

12.2. É PROIBIDO QUE O ALUNO/USUÁRIO FAÇA O DOWNLOAD DO CONTEÚDO COM O INTUITO DE ARMAZENÁ-LO EM BANCO DE DADOS PARA OFERECER PARA TERCEIRO. VEDA-SE, TAMBÉM, QUE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELA TETRA EDUCAÇÃO LTDA SEJA USADO PARA CRIAR UMA BASE DE DADOS OU UM SERVIÇO QUE POSSA CONCORRER DE QUALQUER MANEIRA COM O NEGÓCIO DESTA.

13. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL/DIREITO DA PERSONALIDADE

Denúncias sobre a infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas para o e-mail: suporte@tetraeducacao.com.br.

13.1. Caso alguém entenda que algum comentário ou vídeo de aluno/usuário publicado viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação por meio do e-mail: suporte@tetraeducacao.com.br.

13.2. A TETRA EDUCAÇÃO LTDA poderá, mas não estará obrigada, a remover o conteúdo denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida para o aluno/usuário, nos termos da legislação vigente.

14. MONITORAMENTO E SEGURANÇA

A TETRA EDUCAÇÃO LTDA não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.

14.1. A TETRA EDUCAÇÃO LTDA poderá fazer o monitoramento de dados e acesso dos alunos/usuários nas plataformas para garantir o bom uso do infoproduto adquirido.

14.2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob pena de aplicação da legislação penal brasileira e de reparação dos danos que decorrentes desta utilização.

15. ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO

A TETRA EDUCAÇÃO LTDA se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos infoprodutos oferecidos.

15.1. Estes Termos de Uso sempre contarão com a indicação da data de atualização ou versão atual.

15.2. Caso sejam feitas alterações relevantes nestes Termos de Uso, esta atualização será encaminhada ao e-mail informado pelo aluno/usuário ao adquirir o infoproduto, para declarar seu conhecimento e consentimento.

15.3. Caso o aluno/usuário não mantenha seus dados atualizados conforme item 6.1, o e-mail enviado com a atualização dos Termos de Uso será dado como válido, recebido e aceito pelo aluno/usuário.

15.4. Quaisquer tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pelo aluno/usuário e não terão a virtude de alterar as obrigações estipuladas nestes Termos de Uso.

16. NOSSA COMUNICAÇÃO

Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail: suporte@tetraeducacao.com.br.

17. DA EFICÁCIA CONTRATUAL DAS REGRAS MORAIS

Antes de recorrer a qualquer órgão externo de proteção ao direito do consumidor, o aluno/usuário se compromete a tentar resolver qualquer desacordo, reclamação ou insatisfação diretamente com a TETRA EDUCAÇÃO LTDA, por meio dos canais de suporte e comunicação disponibilizados para tal fim.

17.1 O aluno/usuário deverá iniciar este processo de resolução de conflitos entrando em contato com o suporte da TETRA EDUCAÇÃO LTDA, descrevendo detalhadamente a natureza da reclamação ou do problema enfrentado.

17.2. A TETRA EDUCAÇÃO LTDA se compromete a fornecer uma resposta oportuna e razoável à reclamação do aluno/usuário em até 03 (três) dias úteis, buscando resolver a questão da melhor forma possível, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

17.3. O aluno/usuário concorda em agir de boa-fé durante todo o processo de resolução de conflitos, fornecendo informações precisas e cooperando com a TETRA EDUCAÇÃO LTDA para encontrar uma solução mutuamente aceitável.

17.4. O aluno/usuário reconhece a importância da comunicação eficaz e da busca de soluções amigáveis como meio de promover a efetividade moral e a confiança nas relações de consumo.

18. LEI APLICÁVEL / FORO

O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

18.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Rondonópolis/MT como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Com a concordância do aluno/usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes.

Rondonópolis/MT, 17 de maio de 2024.

TETRA EDUCAÇÃO LTDA.